A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) instaurou procedimento para investigar 1.463 servidores públicos suspeitos de se candidatar a vereador nas eleições municipais de 2012 apenas para ter direito a licença remunerada. Se confirmada a fraude, os candidatos de 2012 podem ser acusados de improbidade administrativa. Também foram investigados servidores públicos que se candidataram a deputado estadual e federal nas eleições 2010 e 2014, mas o resultado dos cruzamentos apontou a inexistência de situações irregulares quanto a eles. 

O levantamento foi feito a partir de informações fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que cruzou dados sobre quem recebeu menos de 10 votos e teve gastos de campanha inferiores a R$ 2 mil. Entre os investigados estão servidores federais, estaduais e municipais. Alguns foram registrados como servidores públicos, mas não informaram sua esfera de atuação. Os suspeitos serão investigados pelo Ministério Público Federal caso sejam servidores federais, e pelo Ministério Público Estadual no caso de funcionários estaduais e municipais.

Dos candidatos a vereador investigados, 379 não receberam nenhum voto nas urnas e 181 receberam um único voto. O município que mais apresentou candidatos servidores suspeitos foi São Romão, seguido de Pintópolis, Indaiabira, Cachoeira do Pajeú e Setubinha. Em municípios maiores, como Belo Horizonte e Uberlândia, por exemplo, foram encontradas apenas quatro ocorrências suspeitas em cada um. 

“Essa correlação, por si só, já aponta para uma situação de anormalidade”, afirmou o procurador Regional Eleitoral Patrick Salgado Martins. “Se, ao final das investigações, ficar comprovado que tais servidores inscreveram-se como candidatos apenas para usufruir do afastamento remunerado de três meses a que fazem jus por força de lei, sem que tenham feito qualquer campanha eleitoral efetiva em prol de sua candidatura, eles poderão responder por ato de improbidade administrativa”, avisou. 

O procurador eleitoral explicou ainda que o recebimento do salário sem a correspondente prestação do serviço, muito menos sem o cumprimento da finalidade de que se originou o afastamento, pode configurar “enriquecimento ilícito, que é uma das causas de improbidade administrativa”.

"Disputamos uma eleição desigual, com o outro lado usando como nunca a máquina pública, a infâmia, a mentira contra nós" - Aécio Neves (PSDB), senador

O candidato derrotado do PSDB ao Palácio do Planalto, senador Aécio Neves, disse ontem, em vídeo divulgado em sua página oficial do Facebook, que estará “atento e vigilante” em relação às ações do governo petista e que pretende “denunciar” se os compromissos assumidos em campanha não forem cumpridos. Ele fez um apelo aos seus eleitores para que não se dispersem e repetiu a afirmação de seu avô, Tancredo Neves – “não vamos nos dispersar” –, em discurso proferido após a sua eleição à Presidência da República, no plenário da Câmara dos Deputados, em 15 de janeiro de 1985. O tucano agradeceu a votação que teve e disse estar recebendo, desde domingo, “centenas de milhares de manifestações de todo o Brasil”, segundo ele, “a maioria delas de enorme tristeza pelo resultado da eleição”. 

Aécio disse que a eleição foi “desigual” e acusou a campanha da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) de uso “da máquina pública” para praticar o que chamou de “infâmia” e “mentira” contra a sua candidatura. “Disputamos uma eleição desigual, com o outro lado usando como nunca a máquina pública, a infâmia, a mentira contra nós”, reclamou, para, em seguida, considerar “extraordinária” a participação dos eleitores na campanha. “A gente não pode esquecer  que foi uma coisa extraordinária, o Brasil acordando. As pessoas indo para as ruas querendo voltar a ser protagonistas da construção de seu próprio destino”, declarou. “Essa é a maior força que temos hoje, a nossa união para fiscalizarmos a cada dia as ações desse governo e cobrarmos resultados”, disse. Além de lembrar Tancredo Neves, Aécio  citou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em acidente de avião durante a campanha: “Não vamos desistir do Brasil”, afirmou. 

O vídeo de Aécio Neves teve, até as 18h dessa quarta-feira, 77.486 compartilhamentos; 221.668 pessoas curtiram o material. Aécio perdeu a corrida presidencial por uma diferença de 3,4 milhões de votos para Dilma Rousseff. Ele obteve 51,04 milhões de votos (48,36%); Dilma, 54,5 milhões (51,64%).

São Paulo – A Petrobras quer ouvir o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa nas investigações internas abertas para apurar irregularidades nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O pedido foi encaminhado nessa quarta-feira à Justiça Federal do Paraná, porque Costa cumpre prisão domiciliar depois de ter sido beneficiado pela delação premiada negociada com o Ministério Público Federal. A estatal pede autorização para ouvir o ex-executivo e para que ele responda por escrito 19 quesitos, a maioria relacionados a negócios da diretoria de Abastecimento.

A comissão interna da estatal quer saber quais assuntos foram tratados em reuniões feitas em Brasília, no início de 2006, às vésperas da aprovação do projeto da Refinaria Abreu e Lima, da qual participaram Costa, Renato Duque e o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabriellli. Outra pergunta é sobre as razões de ter sido aumentado o valor do projeto, revisado para US$ 4 bilhões em dezembro de 2006. 

A Petrobras pretende saber ainda se Costa participou de reuniões prévias com o consórcio vencedor da licitação, quem mais participou, quais as bases negociadas e se ele tem provas de que o acerto foi feito antes da licitação.

Outra questão da estatal diz respeito a um conjunto de 12 licitações feitas em 2008 para unidades de processamento no projeto, que ficaram a cargo da diretoria de Serviços. À Justiça Federal de Curitiba, Costa afirmou que o PT ficava com 3% do valor das obras da Diretoria de Serviços e que não interferiu nas negociações. A comissão quer que ele diga se participou do processo e se tem provas ou documentos que comprovem as negociações.

O ex-diretor afirmou, sub judice, que recebeu dinheiro no exterior, pago por empreiteiras. A estatal pretende apurar qual foi a contrapartida oferecida às empreiteiras e se, além dele, algum subordinado da Diretoria de Abastecimento participou da negociação. Outros negócios escolhidos para detalhamento são as obras da Casa de Força da refinaria, encomendado da empresa Alusa em 2008, apesar de o cronograma das obras estar atrasado.

Em 2009, segundo a comissão, foi feito um estudo que demonstrou que o valor do investimento previsto resultava em retorno negativo do empreendimento, e Costa teria viajado a Brasília para tratar do avanço das obras. Em seguida, um novo estudo foi apresentado à diretoria da Petrobras e a rentabilidade mudou, apresentando retorno positivo do projeto. Nesta nova apresentação, o valor do projeto atingiu US$ 13,4 bilhões – mais de três vezes o valor de dezembro de 2006. A comissão quer saber também quais foram as comunicações feitas à venezuelana PDVSA e qual as razões que levaram a empresa a adiar a entrada no projeto.

Na última segunda-feira, a Petrobras informou ao mercado que contratou duas empresas independentes para investigar as denúncias de Costa, feitas no acordo de delação premiada assinado no âmbito da Operação Lava a Jato. A estatal informou que o objetivo é “apurar fatos e circunstâncias que tenham impacto material sobre os negócios da companhia”. A contratação de investigadores independentes atendem a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Securities and Exchange Commission (SEC), dos Estados Unidos.

Youssef recebe alta

O doleiro Alberto Youssef recebeu alta ontem, segundo boletim médico divulgado pelo Hospital Santa Cruz, de Curitiba, onde ele estava internado desde sábado. Principal alvo da Operação Lava a Jato, preso há nove meses, ele sofreu uma queda brusca de pressão e foi hospitalizado com sinais de desidratação e emagrecimento. Youssef voltou para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele é acusado de liderar um esquema de lavagem de dinheiro de cerca de R$ 10 bilhões. O doleiro passou mal no sábado.

André Shaders, Grasielle Castro, Paulo de Tarso Lyra e
Étore Medeiros

 

Senador Renan Calheiros nega que a resistência de senadores em apoiar decreto de Dilma Rousseff seja retaliação pós-eleições ao PT

 

 

Brasília – A semana seguinte à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) teve clima de “terceiro turno” no Congresso. Depois de sofrer uma derrota importante na terça-feira com a aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDC) que anula a criação do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), lançado por Dilma em maio, a Câmara aprovou ontem a convocação dos ministros peemedebistas Neri Geller (Agricultura) e Edison Lobão (Minas e Energia) para prestar explicações sobre supostas irregularidades nas pastas. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já avisou que a Casa também vai derrubar o decreto.

 

Nos bastidores, a base reclama que Dilma ainda não fez nenhum aceno ao Congresso com potencial para tranquilizar a relação com o governo. As convocações de Geller e Lobão foram aprovadas a partir de requerimentos apresentados por oposicionistas, que formam a maioria na Comissão de Agricultura. PT e PMDB pediram “diálogo” e tentaram transformar as convocações em convites, que poderiam ser recusados pelos ministros.

 

Geller terá de explicar-se sobre supostas falhas na fiscalização da qualidade das vacinas contra a febre aftosa. Já Lobão foi convocado por um requerimento do deputado e senador eleito Ronaldo Caiado (DEM-GO), a pretexto de discutir o acordo firmado para a transferência do controle das Centrais Elétricas de Goiás (CELG) à Eletrobras.

Lobão, no entanto, é um dos políticos que teria sido citado na delação premiada do doleiro Alberto Youssef como beneficiário no esquema de corrupção denunciado pela Operação Lava a Jato, da Polícia Federal. Por isso, é provável que os parlamentares lhe façam perguntas “inconvenientes” sobre o tema.

As pautas dos plenários da Câmara e do Senado prometem ser outra dor de cabeça para o Planalto. Na Câmara, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pretende votar a PEC que estabelece o fim da contribuição à Previdência dos servidores inativos, assim como concluir a votação da PEC do chamado “orçamento impositivo”, com a derrubada de destaques ao texto que podem representar aumentos de gastos da União.

As relações de Dilma com o Congresso podem ficar mais complicadas caso o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), continue disposto a concorrer à presidência da Câmara em 2015. Reconduzido à liderança ontem durante reunião com a bancada no Congresso, Cunha considerou não ser “automático” o rodízio de presidências da Casa entre PT e PMDB, que existia desde 2007 para evitar brigas.

NOVA DERROTA No Senado, a proposta do Executivo de criação de conselhos populares também deve ser barrada. “Ela ser derrubada na Câmara não surpreendeu, da mesma forma que não surpreenderá se for, e será, derrubada no Senado”, disse Renan Calheiros. A oposição já coleta assinaturas para que a matéria tramite em regime de urgência, mas a medida ainda não tem data para ser apreciada.

O senador negou, no entanto, que a possível derrota do governo seja retaliação pós-eleitoral ao PT. “Ao contrário, essa dificuldade já estava posta desde antes das eleições, ela apenas se repete. Essa coisa da criação de conselhos é conflituosa”, argumentou. Apesar de negar mal-estar com o governo, Renan não deixou passar batida a fala de Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, na qual minimizou a derrota entre os deputados: “Sinceramente, mais uma vez, o ministro Gilberto Carvalho não está sabendo nem do que está falando”.

Apontado como um dos responsáveis pela derrubada da proposta na Câmara, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi alvo de críticas do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). “Se é verdade que ele bancou essa decisão porque está com raiva do governo ou com raiva do PT, e não acredito, palmas para o Rio Grande do Norte”, alfinetou. Sem o apoio do PT, Alves perdeu a disputa pelo governo estadual e, depois de mais de 40 anos consecutivos como deputado, ficará sem mandato em 2015.

Apesar da expectativa de derrota, o Planalto aposta todas as fichas em uma reviravolta. A estratégia para manter o decreto que cria a Política Nacional de Participação Popular será chamar os conselhos para defender a proposta para os senadores. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, minimizou o revés e creditou a decisão dos deputados a uma vontade conservadores. “É uma vitória que não significa nada, a não ser a vontade conservadora de impor uma derrota política à presidente, mas uma derrota que não nos abate”, ressaltou.